Querido cliente,

Informamos que as condições gerais de venda, apresentadas a seguir, indicam, em conformidade com as normas vigentes de proteção ao consumidor, as condições e os métodos para proceder à compra on-line no site da ARTIGIANI DEI SAPORI SRL, doravante denominado Vendedor, dos produtos de seu interesse de forma segura, fácil e conveniente. Portanto, convidamos você a lê-los e aceitá-los para prosseguir com a compra.

I. ASSUNTO

As presentes condições gerais de venda regem a venda de produtos comercializados pelo Vendedor a utilizadores consumidores e utilizadores que atuem para fins inerentes à atividade empresarial.

Estas condições gerais são efetivas a partir da data de aceitação das mesmas pelo cliente no site, que é válida em todos os aspectos como aceitação nos termos do art. 1341 do código civil.

A empresa reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, publicando-as no site.

Fica excluída qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual da empresa por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou coisas causados pela não aceitação, mesmo parcial, de um pedido.

II. FORMA DE COMPRA

A compra dos produtos realiza-se através do acesso ao site e do respetivo registo. Para cada um dos produtos, está disponível no site uma descrição contendo as principais características do mesmo. Todas as informações de suporte de compra devem ser entendidas como simples material informativo genérico.

Entende-se que a imagem que acompanha a descrição do produto pode não ser perfeitamente representativa de suas características, mas pode diferir em cor, tamanho, produtos acessórios mostrados na figura.

A correta receção da encomenda é confirmada pelo Vendedor com resposta automática via e-mail, enviada para o endereço de e-mail comunicado pelo cliente no momento do registo. Esta mensagem de confirmação conterá um “número de pedido”, a ser utilizado em caso de qualquer comunicação com a empresa. A mensagem conterá todos os dados introduzidos pelo cliente que se compromete a verificar a sua exatidão e a comunicar prontamente eventuais correções.

Em caso de não aceitação da encomenda, o vendedor garante a comunicação atempada ao cliente.

TERMOS DE ENTREGA

Todas as encomendas cujo pagamento seja concluído até às 14h00 de um dia útil são expedidas nas 24-72 horas seguintes e entregues apenas em dias úteis (portanto, excluindo sábados, domingos e feriados).

O tempo de envio para Calábria, Basilicata, Sicília, Sardenha e ilhas menores, ou áreas periféricas é de aproximadamente 48/72 horas.

A data de entrega real pode variar de acordo com o local.

O envio não será possível para encomendas com morada localizada em zonas desfavorecidas.

A L'angolo d'oro entregará os produtos encomendados na morada por si indicada.

Todos os prazos de entrega mostrados são estimativas baseadas apenas na disponibilidade do item, processamento normal de pedidos e prazos de entrega.

III. TERMOS DE PAGAMENTO

Todos os preços no site devem ser entendidos como preços ao público e, portanto, incluem IVA.

Os preços podem variar sem aviso prévio e o único preço correto deve ser entendido como aquele indicado no momento da confirmação do pedido.

Em determinados produtos, sujeitos a promoções de preços, o vendedor reserva-se o direito de aceitar encomendas com redução da quantidade, mediante notificação e aceitação por parte do cliente, sob pena de a encomenda ser considerada cancelada.

Nos casos de aquisição de bens com meios de pagamento “cartão de crédito”, juntamente com a conclusão da transação online, o banco de referência autorizará apenas o empenho do valor referente à compra efetuada. O valor relativo à mercadoria entregue, ainda que parcialmente, será efectivamente debitado no cartão de crédito do cliente apenas no momento da entrega do material encomendado ao estafeta.

Para mais informações ou para receber suporte, você pode entrar em contato diretamente com o vendedor ou com a equipe de Atendimento ao Cliente no nº. telefone nos horários indicados, o custo da chamada é de 12 cêntimos por minuto a partir de um telefone fixo e varia consoante o operador a partir de um telemóvel.

PayPal

O pagamento dos produtos adquiridos no Site pode ser feito através do circuito PayPal, no final da encomenda o Cliente é direcionado para a página de login do PayPal. O valor total relativo à encomenda é debitado da conta PayPal aquando da confirmação da encomenda.

Listra

O Stripe é um sistema seguro e simples que nos permite oferecer aos nossos clientes a opção de pagar com os cartões de crédito mais usados.

Você não precisa ter uma conta Stripe para comprar.

Para o utilizador que terá de efetuar a compra, nada muda face a serviços semelhantes, como o PayPal por exemplo. Ao efetuar o pagamento, você simplesmente terá que usar o método preferido suportado pelo site.

O Stripe é um método de pagamento seguro?

Stripe implica o padrão PCI para o qual foi certificado Nível 1. Este padrão também é garantido para a empresa que usa o serviço graças à biblioteca nativa STRIPE.JS. De facto, através desta funcionalidade, a loja online não conseguirá gerir os dados sensíveis dos cartões, que serão transferidos para o servidor Stripe seguro sem 'passos' intermédios.

Dinheiro na entrega (se fornecido)

O pagamento dos produtos adquiridos no Site pode ser feito em dinheiro na entrega, pagando o correio na entrega.

Este método prevê uma comissão de 2% sobre o total da encomenda com um mínimo de 3,00€ IVA incluído.

O pagamento à cobrança pode ser feito em dinheiro e estará disponível como forma de pagamento apenas para encomendas até 1900,00€ com IVA incluído.

transferência bancária

O pagamento dos produtos adquiridos no Site pode ser feito por transferência bancária antecipada.

A encomenda será processada após recepção do comprovativo de pagamento através do contabilista da transferência.

Caso contrário, a CASARECCI DI CALABRIA aguardará a transferência bancária para entrar na conta bancária indicada.

O envio da mercadoria ocorre somente após a aceitação do pedido e o recebimento do crédito.

Em caso de cancelamento da encomenda, tanto por parte do cliente como em caso de não aceitação da mesma por parte do vendedor, a mesma será cancelada e o valor empenhado será libertado (os prazos de libertação dependem exclusivamente do sistema bancário). Uma vez cancelada a transação, o vendedor não pode ser responsabilizado por quaisquer danos decorrentes da liberação do valor comprometido pelo sistema bancário.

4. MÉTODOS DE ENTREGA

Para cada pedido feito, o vendedor emite um documento de venda do material embarcado. Para a emissão da fatura são válidas as informações fornecidas pelo cliente no ato do pedido. O cliente pode solicitar a cópia da fatura ou do recibo fiscal até três meses após a sua emissão.

Os custos de envio são cobrados ao cliente e são indicados no momento da encomenda.

Nenhuma responsabilidade pode ser atribuída ao vendedor em caso de atraso no pedido ou na entrega do pedido. No momento da entrega, o cliente é obrigado a verificar:

- que a embalagem esteja intacta, nem danificada, nem molhada, ou alterada de outra forma;

- que o número de volumes corresponda ao indicado no documento de transporte.

Qualquer dano no produto ou na embalagem ou a não correspondência das indicações devem ser imediatamente comunicados ao estafeta através da colocação de RESERVA DE CONTROLO ESCRITA no comprovativo de entrega do estafeta. Uma vez assinado o documento do estafeta, o cliente não poderá fazer qualquer objeção quanto às características externas do que foi entregue.

Em caso de não levantamento do material armazenado nos armazéns da transportadora no prazo de 5 dias úteis por impossibilidade reiterada de entrega na morada indicada pelo cliente aquando da realização da encomenda, esta será anulada.

LEI APLICÁVEL

O contrato de venda entre o cliente e o vendedor é entendido como celebrado na Itália e regido pela lei italiana. Salvo disposição em contrário, aplica-se a lei italiana relevante.

Para a resolução de litígios cíveis e criminais decorrentes da celebração deste contrato de venda à distância, caso o cliente seja um consumidor, ou seja, uma pessoa singular que adquira os bens para fins não relacionados com a sua atividade profissional, ou não efetue a compra indicando na ordem, uma referência do número de IVA, a jurisdição territorial é a do tribunal de referência do seu município de residência; em todos os outros casos, a jurisdição territorial é exclusivamente a do Tribunal da sede do Vendedor

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ASSUNTO: informações e solicitação de consentimento nos termos e por efeito dos artigos 13, 23 e 26 do Decreto Legislativo 30/06/2003 n. 196, sobre a proteção do tratamento de dados pessoais.

O vendedor informa-o nos termos e efeitos do art. 13 do Decreto Legislativo 196/2003 que:

o referido Decreto-Lei prevê um conjunto de obrigações para quem procede ao "tratamento" (i.e. recolha, registo, tratamento, conservação, comunicação, divulgação, etc.) de dados pessoais referentes a outros sujeitos, prescrevendo o dever de informação aos interessados sobre os direitos que a lei lhes reconhece e sobre as características do tratamento dos dados;

o tratamento dos seus dados pessoais que lhe serão solicitados e que nos serão por si comunicados será realizado nas instalações do Vendedor respeitando os princípios da necessidade e pertinência com a utilização de procedimentos, incluindo informatizados, para fins legais e obrigações fiscais para a execução das obrigações contratuais;

o controlador de dados é o vendedor. O responsável pelo tratamento dos dados é domiciliado para os efeitos da lei na sede da mesma empresa. Por ocasião de tais tratamentos, o titular e os familiares responsáveis podem tomar conhecimento dos dados que serão tratados em conformidade com as obrigações decorrentes das normas de privacidade e de acordo com os princípios de correção;

o tratamento realizar-se-á com sistemas manuais e automatizados concebidos para armazenar, gerir e transmitir os dados, com uma lógica estritamente relacionada com as finalidades do tratamento, com base nos dados em nossa posse e com o seu compromisso de nos notificar prontamente de qualquer correções, acréscimos e/ou atualizações;

excluindo comunicações e divulgações feitas em execução de obrigações legais e contratuais, os dados fornecidos ao redator serão usados apenas para obrigações legais;

a natureza da provisão deve ser entendida como estritamente necessária em relação ao objetivo dos tratamentos acima mencionados. Seu fornecimento dos dados acima mencionados é essencial para o desempenho exato das atividades listadas acima;

qualquer recusa impossibilitará o correto cumprimento das obrigações contratuais e legais, comprometendo a continuidade da relação estabelecida entre as partes;

a qualquer momento pode exercer os seus direitos perante o responsável pelo tratamento de dados, nos termos do art. 7 do Decreto Legislativo 196/03, em especial de:

- conhecer a existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito e a sua comunicação de forma inteligível;

- ser informado sobre o titular, sobre as finalidades e modalidades do tratamento e sobre o eventual gestor, sobre os sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados;

- obter a atualização, retificação ou integração de dados;

- obter o cancelamento, transformação em forma anônima ou bloqueio do mesmo;

- opor-se ao tratamento dos dados por motivos legítimos, dentro dos limites estabelecidos na lei;

- opor-se ao envio de material publicitário ou à realização de pesquisas de mercado ou comunicação comercial.

A íntegra do art. 7 do Decreto Legislativo 196/2003 relativo aos direitos do interessado está disponível no site do Fiador www.garanteprivacy.it.